Fim da estabilidade de gestante no contrato temporário – Lei nº 6.019/74
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela inaplicabilidade da estabilidade da gestante, ontem, dia 18 de novembro de 2019.
Com este novo decreto as empresas de trabalho temporário, bem como as tomadoras de serviços, não mais precisarão se preocupar com a insegurança jurídica que existia até então. A medida vale desde que o contrato seja encerrado por término do motivo justificador da sua contratação, ou após o término do prazo máximo legal permitido para a manutenção do contrato.
"O respectivo contrato possui prazo pré-determinado, assim tornando-se totalmente incompatível com a modalidade, e ainda ressaltando a dificuldade de as Empresas absorverem essas trabalhadoras gestantes sem alterar o seu quadro de trabalhadores efetivos", explicou a advogada Joelma de Matos Dantas, gerente executiva do SINDEPRESTEM e da FENASERHT, que continua: “Esse julgamento foi de extrema importância para o segmento do Trabalho Temporário, porque firmou um entendimento único sobre um tema um tanto controverso, criando assim uma segurança jurídica que será de proveito tanto para os trabalhadores temporários quanto para os empregadores”, explicou.
Esta vitória se deu pelo excepcional trabalho feito por, dentre outras, a ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário), uma das grandes parceiras da Frontall. Hoje empresas e mulheres comemoram esta vitória.
Impactos da Medida Provisória N° 905/2019 no Mercado de Trabalho
Nesta última sexta-feria, dia 22 de novembro, o advogado trabalhista da Frontall RH Alexandre Szymanski , ministrou uma palestra para nossos clientes e colaboradores sobre os Impactos da Medida Provisória N° 905/2019 no Mercado de Trabalho.
“A medida é provisória e pode ser revogada ou prorrogada, porém, independentemente de ser provisória, essa medida proporciona um ambiente propício para novos contratos. Já que mesmo que seja revogada, os contratos firmados durante a vigência da MP, desde que não haja modulação de efeitos do Legislativo, permanecerão valendo,” enfatiza Alexandre.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem como beneficiários jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Porém, esta nova modalidade de contratação é limitada por até 24 meses, a 20% do total de trabalhadores da empresa e com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional.
Nesse novo modelo de contrato de trabalho, garante-se aos jovens os direitos previstos na Constituição e na CLT, nas convenções e acordos coletivos de trabalho da categoria a que pertençam naquilo que não for contrário ao disposto na Medida Provisória, além de extinguir a contribuição social devida pelos empregadores, em caso de rescisão do empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS. Tal extinção já foi objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2019, oriundo da MPV nº 889, de 2019.
Altera também a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.
Six Sigma: Um método que auxilia melhorias de processos e organizações
Utilizado internacionalmente, o Six Sigma visa melhorar o desempenho de processos, produtos ou serviços, sempre com foco no cliente e trabalhando preventivamente a fim de obter um melhor nível de qualidade e um menor nível de desvios, como o próprio nome da metodologia sugere.
Sigma é uma letra grega que representa desvio padrão. Na metodologia é considerado 1-sigma o nível mais baixo, onde encontramos grandes quantidades de não conformidades e o nível 6-sigma o mais alto nível de excelência – o “Six Sigma”, onde temos um resultado da aplicação de 3,4 / por milhão ou menos fora de especificação.
O Six Sigma propõe um procedimento com cinco fases chamado DMAIC, onde:
D – Definir
M – Medir
A – Analisar
I – Incrementar
C – Controlar
Para entender melhor como aplicar o DMAIC, daremos uma breve explicação sobre cada um dos pontos.
Definir – É o momento em que o projeto e a equipe são definidos para iniciar as melhorias. Para iniciar o projeto, a equipe precisa entender quais são os pontos de importância para o cliente, a fim de determinar qual deverá ser o desempenho final.
Medir – Nesta fase o escopo do problema é definido e com base em coleta de dados é medido o desempenho do processo, analisando todas as suas etapas.
Analisar – São analisados dados para definir as causas e fatores que influenciam no desempenho do processo. É realizada a análise da causa-raiz.
Incrementar – É a fase onde devemos desenvolver soluções para tratar as causas analisadas na fase anterior, a fim de reduzir e a variação no processo.
Controlar – Para garantir a eficiência e sustentabilidade das ações propostas é necessário implementar controles e procedimentos, fazendo com que o desempenho seja sempre alto.
Em cada fase do projeto, são utilizadas diversas ferramentas e técnicas, como: diagrama SIPOC, mapeamento de Processo Atual (AS IS) e futuro (TO BE), FMEA, Pareto, Histograma, Capacidade do processo, entre outras.
Para identificar os níveis de experiência em Six Sigma, foram utilizadas nomenclaturas das artes marciais:
White Belt: Conceitos básicos de Six Sigma;
Yellow Belt: Tem conhecimento das fases DMAIC e de ferramentas simples de processos como: conceito de variação, mapeamento de processos, brainstorm e análise da causa-raiz;
Green Belt: Além dos conhecimentos dos níveis anteriores, já possuem capacidade de realizar análise da dados utilizando estatísticas;
Black Belt: São especialistas em Six Sigma, lideram e executam projetos mais complexos, utilizando analises estatísticas e ferramentas de qualidades mais avançadas;
Master Black Belt: Atuam como instrutores em Six Sigma.
A Frontall RH utiliza o Six Sigma não só para garantir a qualidade do serviço, como também é uma ferramenta que auxilia a medir as expectativas dos clientes, analisar as causas que influenciam o desempenho e identificar soluções para corrigir práticas implementadas que não tiveram o efeito esperado.
Frontall RH chega a Irati/PR com tecnologias de reconhecimento facial e trâmites de documentação online para facilitar a contratação de temporários e terceirizados.
O aumento das tecnologias digitais facilita a automação de processos que antes eram complicados. A Frontall RH chega a Irati no mês de novembro para facilitar e diminuir custos nos processos de contratação para os empresários da região.
O número de tarefas e processos nas empresas são incontáveis. O advento da tecnologia está cada vez mais frequente no nosso dia a dia nos auxiliando na otimização do tempo investido em cada processo.
Essa otimização se dá por conta da automatização dos processos internos que a tecnologia nos proporciona, além de auxiliar as empresas a torná-los menos operacionais, aumentando a produtividade de seus colaboradores.
Uma das tecnologias que vem auxiliando o departamento de RH da Frontall é o ponto por reconhecimento facial. Como o próprio nome sugere, este sistema permite que o rosto do colaborador que está registrando o ponto passe por um escaneamento para garantir sua identidade. Ao ser reconhecido pelo sistema, por meio de determinadas áreas que estão presentes em todos os rostos, o ponto é registrado com todos os dados do colaborador, além do horário e local em que o registro acontece. Essas áreas são chamadas de pontos nodais, que costumam ser únicas, e são elas que permitem que a biometria facial seja um sistema praticamente sem falhas.
O sistema funciona de um modo bastante parecido com o algoritmo utilizado nas redes sociais que permitem que o usuário marque seus amigos nas fotos dando, inclusive, sugestões de marcações.
Outras tecnologias que auxiliam a Frontall na otimização do tempo e oferecer valores mais acessíveis é a utilização do E-Social, (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Por meio desse sistema, fazemos todas as comunicações direcionadas ao governo de forma unificada, como informações relativas aos trabalhadores, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas.
A Frontall utiliza como base os sistemas da Microsoft, onde são realizados todos os trâmites de documentação com candidatos e funcionários via web, com toda a segurança de dados e compliance da Microsoft, que é totalmente online, otimizando o tempo de contratação e diminuindo os custos para as empresas, candidatos e novos colaboradores.
Todas estas tecnologias auxiliam nos processos de contração de colaboradores temporários, terceirizados e estagiários.
Mão De obra temporária e terceirização: formas ágeis, seguras e econômicas de contratar.
Visto que em épocas festivas, períodos sazonais de aumento de produção ou necessidade de um colaborador para cobrir período de ausência de outro funcionário em licença ou férias, é inevitável a contratação extra por um determinado tempo. Para isto, a forma mais simples e acessível é a admissão de colaboradores temporários. Além de não gerarem nenhum custo adicional, como aviso prévio indenizável ou multa do FGTS, o recrutamento fica por conta da Frontall, passando a ser uma alternativa mais segura e econômica.
Da mesma forma, oferecemos profissionais terceirizados qualificados e treinados para funções no segmento operacional, técnico e administrativo, onde proporcionamos aos nossos clientes, total controle de qualidade de mão de obra.
Tudo isso sempre visando a otimização de tempo e custo. Por isso a Frontall está em constante busca de novas tecnologias que possam oferecer mais comodidade aos nossos clientes e colaboradores.
E agora a Frontall chega a Irati para proporcionar a região tecnologias de ponta e facilitar a vida das pessoas que estão em busca de uma recolocação no mercado, além de auxiliar empresas que buscam otimização de tempo e custo para seus processos de recrutamento, seleção e contratação.