Os direitos do Trabalhador Temporário

Modalidade de contratação cada vez mais utilizada, a contratação de trabalhadores temporários pode ser uma alternativa eficaz para diversas empresas. Porém, algumas dúvidas podem surgir sobre os direitos destes trabalhadores.

Abaixo, listamos alguns desses direitos, para que empregadores e trabalhadores fiquem atentos.

• Jornada de oito horas, com remuneração de horas extras – não podendo ultrapassar o limite de duas horas diárias;
• Férias proporcionais ao tempo trabalhado;
• Adicional por trabalho noturno;
• Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato – 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;
• Recolhimento para o INSS;
• Repouso semanal remunerado;
• Seguro contra acidente de trabalho;
• Carteira assinada.

A Reforma Trabalhista tornou a contratação de funcionários temporários mais vantajosa, tanto para a empresa, quanto para o contratado. Para a empresa, um dos pontos mais vantajosos foi a extensão do prazo máximo de contrato, que pode ser de 180 dias com a prorrogação de mais 90 dias – somando 270 dias no total.

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