Reforma Tributária, Redução de Encargos de Emprego e e-Social em pauta

Em uma audiência sobre a Reforma Tributária, Redução de Encargos de Emprego e e-Social, Danilo Padilha e Daniel Rigonatto, respectivamente presidente e diretor do SINDEPRESTEM-PR, foram recebidos por Marcos Cintra, Secretário da Receita. 


Na data de 18/01/2019, o SINDEPRESTEM-PR esteve em audiência com o Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, onde reforçou seu posicionamento a respeito da Reforma Tributária. O Sindicato defendeu, também, que os encargos sobre a folha de pagamento sejam substituídos por imposto com base em movimentações financeiras.  

Na ocasião, o Secretário sugeriu aproveitar a Reforma da Previdência para discutir a respeito dos desafios das receitas previdenciárias e expôs sua opinião sobre a necessidade de substituição do modelo de contribuição sobre a folha de pagamento por outro com base financeira, em razão de o primeiro inibir o emprego formal e tender à uma estagnação na arrecadação. Tal proposta recebeu apoio de todos os presentes.  

Durante a audiência, foram apresentadas, também, algumas propostas complementares de melhorias no ambiente de negócios. A sugestão do vice-presidente nacional da FENAVIST, José Jacobsen Neto, seria uma alternativa para evitar fraudes no FGTS, a partir da retenção de 2,5% da fatura no caso de prestação de serviços de mão-de-obra. Esta medida, além de proteger os trabalhadores, iria evitar a concorrência desleal por parte de sonegadores.  

Na discussão sobre a implementação do e-Social, Fernando Cavelt, vice-presidente do SINDEPRESTEM-SP, afirmou que este peca pelo excesso de detalhismo e vem criando dificuldades. Já o diretor do SINDEPRESTEM-PR, Daniel Rigonatto, explicou à Marcos Cintra que o engessamento do processo de medicina do trabalho poderá inviabilizar as contratações, devido à complexidade da burocracia obrigatória e altos custos. Entretanto, o Secretário Marcos Cintra informou que o que o e-Social ajudará a nivelar o mercado e evitará quer empresas inidôneas continuem a atuar no mercado, prejudicando e impedindo a evolução de empresas corretas.  

Ao final da reunião, Cintra – que recebeu abertamente todas as propostas – colocou-se à disposição para dar continuidade ao diálogo e reafirmou a prioridade dos temas tratados. O Secretário também informou que conta com o apoio e mobilização do setor de Serviços, e recebeu os agradecimentos dos presentes, como o presidente e o diretor do SINDEPRESTEM-PR, Danilo Padilha e Daniel Rigonatto, respectivamente, e o vice-presidente do SINDEPRESTEM-SP, Fernando Calvet.